Ouvidoria do STJ celebra 20 anos de diálogo com a sociedade e promoção da cidadania
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O nome do futuro corregedor nacional de Justiça foi aprovado pela CCJ do Senado, após sabatina, e confirmado por votação no plenário. Falta agora a nomeação pelo presidente da República.
Após responder às perguntas dos senadores na sabatina, o ministro teve seu nome aprovado de forma unânime pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
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Para o colegiado, a prescrição da pretensão de cobrança não implica a extinção da obrigação do devedor e não impede a recuperação do bem por parte do credor fiduciário em ação de busca e apreensão.