Presidente do STJ mantém prisão de Monique Medeiros, acusada pela morte do filho Henry Borel
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Empresário condenado por contrabando de cigarros continua em prisão preventiva
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Exame toxicológico é obrigatório para emissão ou renovação da CNH de motorista de transporte escolar
A Primeira Seção entendeu que a lei feita para disciplinar o trabalho de motoristas do transporte rodoviário de passageiros e de carga também se aplica aos do transporte escolar.
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Espaço Cultural sedia lançamento de livro sobre os Boinas Azuis da ONU no dia 4 de agosto
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Mantida prisão de policial penal acusado de participar de milícia no Rio de Janeiro
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Juiz sempre deve reduzir a pena quando houver confissão do réu, define Quinta Turma
O colegiado concluiu que a confissão sempre dará direito ao benefício, mesmo que não seja usada como fundamento da sentença de condenação do réu.
Presidente do STJ suspende inelegibilidade do ex-governador do DF José Roberto Arruda
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Presidente do STJ suspende uso de verba pública para realização de shows em São Miguel do Araguaia (GO)
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