No lançamento do Anuário da Justiça, Humberto Martins reafirma que celeridade é fundamental para justiça efetiva
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Sessão da Corte Especial que marca o encerramento do semestre judiciário ocorre nesta sexta (1º), às 9h
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Podcast Rádio Decidendi entrevista ministro Gurgel de Faria sobre Tema 1.083 dos repetitivos
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Informativo destaca caso de indenização securitária e salvo-conduto para plantio de Cannabis sativa
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Decisões da Presidência do STJ serão publicadas diariamente durante as férias forenses de julho
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Transmissão ao vivo do último dia do IX Seminário de Planejamento Estratégico Sustentável começa às 14h
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Francisco Falcão completa 23 anos de STJ nesta quinta-feira (30)
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Franqueador responde solidariamente apenas por falhas do franqueado em serviços relacionados à franquia
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Quinta Turma considera peculato inaplicável a dirigentes do Sistema S e tranca ações contra ex-presidente do Sest/Senat
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Na recuperação judicial, produtos agrícolas não podem ser enquadrados como bens de capital essenciais
A Terceira Turma reformou acórdão que havia proibido que sacas de soja e milho fossem retiradas de uma fazenda em recuperação judicial para cumprimento de acordo firmado anteriormente.