Demora excessiva leva relator a trancar inquérito que investigava prefeito de Guarujá (SP)
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Cláusula de renúncia às benfeitorias em contrato de aluguel não se estende às acessões
O STJ restabeleceu a sentença que reconheceu o direito de um empresário a ser ressarcido após construir uma academia em imóvel alugado, mas não conseguir viabilizar o negócio.
Audiência pública vai discutir uso da cannabis para produção de medicamentos e sua oferta pelo SUS
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Lançamento do livro Tratado de Arbitragem, previsto para esta terça (27), é adiado
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Audiência pública ouve ministro da Corte Suprema da Argentina sobre a atualização do Código Civil
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Programa STJ Notícias estreia novo formato, mais interativo e acessível
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Cobrança de taxa por desistência de consórcio é um dos temas da nova Pesquisa Pronta
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Processo de recuperação judicial pode ser suspenso se empresa não comprovar regularidade fiscal
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Comissão de revisão do Código Civil realiza audiência pública com ministro da Suprema Corte argentina nesta segunda (26)
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É cabível recurso adesivo à apelação do advogado da parte contrária que apenas discute honorários
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