Pesquisa Pronta destaca representação do espólio e competência no crime de inserção de dados falsos
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Para a Primeira Turma, a forma de pagamento do precatório – com ou sem preferência – está relacionada à comprovação do vínculo entre a verba e a subsistência do credor e de sua família.
Tribunal não terá expediente na segunda e na terça-feira de Carnaval
STJ No Seu Dia fala sobre direitos dos idosos e das pessoas com deficiência
Repetitivo vai definir natureza jurídica dos planos de opção de compra de ações por executivos
A Quinta Turma decidiu que uma gravação feita sem o conhecimento das pessoas gravadas, da polícia ou do MP pode ser usada como prova de acusação em ação penal por estupro de vulnerável.
STJ sedia seminário sobre processo civil, seguro e arbitragem no dia 12 de março
Corte Especial presta homenagem ao subprocurador-geral da República Haroldo Ferraz da Nóbrega
Ministro Schietti adota diretrizes para implantar linguagem simples em votos e decisões
Comissão de revisão do Código Civil fará audiência pública com presença de ministro da Corte Suprema da Argentina