Congresso internacional discute cortes supremas de Argentina, Peru, EUA e Reino Unido
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Pesquisa Pronta destaca salvo-conduto para o cultivo de cannabis com fins medicinais
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Segundo dia do Congresso Internacional Cortes Supremas no Direito Comparado terá início às 9h
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Prescrição da petição de herança conta da abertura da sucessão e não é interrompida por investigação de paternidade
Com a fixação da tese no rito dos recursos repetitivos, a Segunda Seção espera evitar decisões divergentes nas instâncias inferiores e também o envio desnecessário de recursos ao STJ.
Congresso sobre filtros recursais começa no STJ com destaque para sistema brasileiro de precedentes
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Ouvidoria do STJ celebra 20 anos de diálogo com a sociedade e promoção da cidadania
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Senado aprova indicação do ministro Mauro Campbell Marques para o CNJ
O nome do futuro corregedor nacional de Justiça foi aprovado pela CCJ do Senado, após sabatina, e confirmado por votação no plenário. Falta agora a nomeação pelo presidente da República.
CCJ do Senado aprova indicação do ministro Mauro Campbell Marques para corregedor nacional de Justiça
Após responder às perguntas dos senadores na sabatina, o ministro teve seu nome aprovado de forma unânime pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
STJ não pode rever decisão do vice que manteve execução provisória de pena pela Chacina de Unaí
STJ não pode rever decisão do vice que manteve execução provisória de pena pela Chacina de Unaí
O patrimônio cultural mundial em debate no STJ Entrevista
O papel do Poder Judiciário na proteção dos bens culturais