Congresso internacional sobre filtros recursais começa nesta quarta (19) no STJ
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Comemoração dos 20 anos da Ouvidoria será transmitida ao vivo pelo YouTube
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Na denunciação da lide, é possível reconvenção do denunciado contra autor ou contra denunciante
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Primeira, Segunda e Terceira Seções começam às 14h nesta quinta-feira (20)
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Prescrição da cobrança não impede busca e apreensão do bem alienado, decide Quarta Turma
Para o colegiado, a prescrição da pretensão de cobrança não implica a extinção da obrigação do devedor e não impede a recuperação do bem por parte do credor fiduciário em ação de busca e apreensão.
STJ terá votação eletrônica para listas de candidatos a ministro
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Pleno se reúne nesta terça (18) para tratar da escolha de candidatos ao tribunal
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STJN: maternidade não assegura prisão domiciliar a mulher condenada por crime violento
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Município de São João del-Rei (MG) não pode recorrer de decisão que manteve condenação de prefeito por improbidade
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Plano só precisa cobrir psicopedagogia para TEA se realizada por profissional de saúde em ambiente clínico
Para a ministra Nancy Andrighi, salvo previsão contratual, a obrigação de cobertura não se estende ao acompanhamento em ambiente escolar ou domiciliar, ou realizado por profissional do ensino.