Paciente com autorização da Anvisa para importar óleo de cannabis consegue salvo-conduto para cultivo próprio
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STJ nega liminar e mantém em regime fechado homem condenado a mais de 70 anos de reclusão
Inscrições para participação até 19/7. Evento será no dia 24
Informativo destaca prazo de manutenção de dados de devedor em cadastro de inadimplentes
STJ sedia lançamento de livro sobre direitos fundamentais e novas tecnologias no dia 20 agosto
Uma empresa ajuizou a ação para que outra fosse condenada a pagar produtos que vendeu, já que os cheques dados pelos compradores não tinham fundos.
É vedado ao juiz decretar, de ofício, prisão preventiva
Sexta Turma reafirma ilegalidade de provas obtidas em busca pessoal motivada por mera “atitude suspeita”
Cobrança de taxa de conveniência na venda de ingressos pela internet é um dos destaques da Pesquisa Pronta
A Terceira Turma atendeu ao pedido do banco ao decidir que o único requisito para a ação de reintegração é a consolidação da propriedade em nome do credor, conforme a Lei de Alienação Fiduciária.