STJ No Seu Dia fala sobre direitos dos idosos e das pessoas com deficiência
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Repetitivo vai definir natureza jurídica dos planos de opção de compra de ações por executivos
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Gravação ambiental clandestina é válida se direito protegido tem valor superior à privacidade do autor do crime
A Quinta Turma decidiu que uma gravação feita sem o conhecimento das pessoas gravadas, da polícia ou do MP pode ser usada como prova de acusação em ação penal por estupro de vulnerável.
STJ sedia seminário sobre processo civil, seguro e arbitragem no dia 12 de março
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Corte Especial presta homenagem ao subprocurador-geral da República Haroldo Ferraz da Nóbrega
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Ministro Schietti adota diretrizes para implantar linguagem simples em votos e decisões
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Comissão de revisão do Código Civil fará audiência pública com presença de ministro da Corte Suprema da Argentina
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Villas Bôas Cueva e Vera Lúcia Santana Araújo tomam posse como ministros substitutos no TSE
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Turmas lamentam falecimento do subprocurador-geral da República Haroldo Ferraz da Nóbrega
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Sexta Turma assegura prisão domiciliar a mulher trans que teria de cumprir pena em presídio masculino
Para o relator, Jesuíno Rissato, o sistema carcerário no Brasil é “violento e segregacionista”, resultado de uma sociedade estruturalmente “racista, misógina, homofóbica e transfóbica”.