STJ No Seu Dia fala sobre cancelamento de plano de saúde
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Informativo traz julgado sobre questão de concurso que não considerou precedente do STJ
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Turma valida decisão de juízo falimentar que reconheceu prescrição de créditos tributários antes da Lei 14.112
De acordo com a Terceira Turma, após a mudança da Lei de Falências em 2020, compete exclusivamente ao juízo da execução fiscal decidir sobre a prescrição de créditos públicos.
SEI fica indisponível no domingo (30) das 9h às 15h
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Terceira Seção aprova súmula sobre crimes sexuais contra vítimas temporariamente vulneráveis
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STJ terá ambiente mais interativo e simplificado para peticionamento nos plantões de fins de semana e feriados
STJ oferece sistema mais interativo e simplificado
Primeira Seção revisa tese sobre tarifa de água e esgoto em condomínios com hidrômetro único
O ministro Paulo Sérgio Domingues, relator, comentou que a tese fixada em 2010 pelo STJ não foi suficiente para estabilizar as relações entre as concessionárias e os condomínios.
STJ recebe delegação da Suprema Corte da República Dominicana
STJ recebe delegação da Suprema Corte da República Dominicana
Primeira Seção aprova súmula sobre incidência de IPI em caso de furto ou roubo
Primeira Seção aprova súmula sobre incidência de IPI em caso de furto ou roubo
Juiz, de ofício, pode converter em arrolamento simples o inventário proposto pelo rito completo
Segundo a ministra Nancy Andrighi, apesar de certa flexibilidade procedimental da legislação, o rito continua sendo, em regra, questão diretamente relacionada à jurisdição e, como tal, de ordem pública.