Mantida prisão preventiva de homem acusado de transportar 274 kg de maconha
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Tribunal não terá expediente de 16 a 21 de abril
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Prisão cautelar não pode ser mantida apenas com fundamento na pena aplicada
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Melhorias nas condições de vida dos indígenas passam pela jurisprudência do STJ
Garantir condições dignas de saúde é uma obrigação constitucional e legal do Brasil, mas a sua efetivação, muitas vezes, exige a intervenção do STJ.
Podcast Rádio Decidendi fala do novo módulo sobre precedentes no Justiça Web
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Informativo destaca uso de prints de redes sociais como principal fundamento de condenação por tráfico de drogas
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Reportagem especial diferencia a tomada de decisão apoiada e a curatela
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Terceira Turma considera válida exclusão extrajudicial de sócio baseada em estatuto sem registro
O STJ concluiu que, no caso, o estatuto deve ser admitido como um aditamento ao contrato, afastando nulidade por falta de solenidade prevista em lei.
Página de Repetitivos e IACs Anotados traz julgados sobre juros e correção em multa por improbidade administrativa
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Suspensa liminar que impedia reajuste da tarifa do transporte urbano de Manaus
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