Para o ministro Moura Ribeiro, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o direito do seguro é essencial para garantir a proteção financeira das pessoas e promover a estabilidade econômica da sociedade. "Uma matéria de extrema importância para aqueles que querem minorar os seus prejuízos. O seguro é a base do mutualismo que garante a minimização dos problemas. Isso vai ao encontro da sociedade fraterna e sustentável que está no ##preâmbulo## da nossa Constituição", declarou.
A afirmação foi feita na manhã desta quarta-feira (8), na abertura do III Congresso Internacional de Direito do Seguro e IX Fórum de Direito do Seguro José Sollero Filho, que acontece até sexta (10) na sede do STJ. Realizado pelo Instituto Brasileiro de Direito do Seguro (IBDS), com o apoio do tribunal e da Academia Sino-Lusófona da Universidade de Coimbra, o evento está sendo transmitido pelo canal do STJ no YouTube.
Para Haddad, nova lei pode reduzir riscos e ampliar investimentos
Ao discursar na sessão de abertura, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, relatou ter participado das discussões em torno do projeto da primeira lei brasileira sobre contrato de seguro (PLC 29/2017) e disse esperar, com otimismo, que a inovação legislativa ajude a consolidar a jurisprudência sobre o tema no país. O projeto está em fase final de tramitação no Congresso Nacional.
"A aprovação vai abrir um novo cenário no desenvolvimento dessa indústria no Brasil. Nosso mercado segurador hoje tem um tamanho menor do que deveria, em especial se comparado aos nossos pares. As pessoas estão cada vez mais apreensivas com relação aos riscos envolvidos nos negócios, por vários motivos – como o agronegócio. Disciplinar a matéria de forma adequada vai reduzir os riscos e ampliar os investimentos", comentou Haddad.
Também participaram da abertura do evento o ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira; o advogado Ernesto Tzirulnik, do IBDS; a professora Maria Inês Martins, da Universidade de Coimbra; e o titular da Superintendência de Seguros Privados (Susep), Alessandro Octaviani.
Homenagens ao ministro Paulo de Tarso Sanseverino
O ministro Moura Ribeiro, coordenador do encontro, prestou uma homenagem ao colega de STJ Paulo de Tarso Sanseverino, falecido em 8 de abril deste ano, com quem trabalhou durante nove anos na Terceira Turma do tribunal. "Um homem digno, de toga limpa, um conciliador que pensava sempre nos dois lados da demanda e tinha um coração humano, repleto de alegria", descreveu. No evento, também foram homenageados o advogado e desembargador aposentado do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) Humberto Theodoro Júnior e o advogado Ayrton Pimentel.
O advogado do IBDS Ernesto Tzirulnik recordou que a consolidação do congresso de direito do seguro se deve às iniciativas do ministro Sanseverino. Em sua terceira edição, o simpósio já reuniu mais de 80 palestrantes de países diferentes, envolvendo cerca de 40 universidades. "Definitivamente, um espaço livre para reflexão crítica do direito do seguro no Tribunal da Cidadania, onde são julgados os conflitos securitários e onde é estabilizada a jurisprudência sobre esse assunto tão relevante", observou Tzirulnik.
Ao final da solenidade de abertura, o maestro e acordeonista Toninho Ferragutti executou os hinos dos países dos palestrantes estrangeiros. As homenagens se estenderam com a entrega de obras de arte aos familiares do ministro Sanseverino, ao desembargador Humberto Theodoro Júnior (representado pelo filho Humberto Theodoro Neto) e ao advogado Ayrton Pimentel.
Brasil tem grande potencial para o desenvolvimento do mercado de seguros
A palestra magna "Seguro como instrumento para o desenvolvimento", presidida pelo ministro Benedito Gonçalves e moderada pela diretora jurídica de governança da Mapfre Seguros, Simone Negrão, foi proferida por Alessandro Octaviani, superintendente da Susep.
Ele também prestou homenagem ao ministro Paulo de Tarso Sanseverino, ressaltando um aspecto do seu caráter: "Bons juristas veem mais do que a norma escrita, eles veem gente; e o ministro Sanseverino foi um jurista exemplar, que sempre enxergou as pessoas em seus julgados".
Sobre direito dos seguros, Octaviani apontou um descompasso entre a representatividade econômica do Brasil no mundo e o lugar que ocupa o seu mercado de seguros em termos globais. "A economia securitária é, ao mesmo tempo, uma amenizadora das incertezas dos investimentos, uma organizadora de boas práticas empresariais e uma impulsionadora de outros setores da economia. Considerando o contexto brasileiro, existe um imenso potencial de desenvolvimento de mercado", disse.
Para o dirigente da Susep, algumas premissas que podem ajudar a concretizar esse potencial no país são a ampliação do acesso ao seguro e ao resseguro e os investimentos em infraestrutura, tecnologia, segurança cibernética e transformação ecológica.
Confira a programação completa do evento.
Fonte: https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2023/08112023-Ministro-Moura-Ribeiro-ressalta-importancia-do-setor-ao-abrir-congresso-sobre-direito-do-seguro.aspx
