O programa Último Recurso apresenta uma decisão histórica da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre a Lei Maria da Penha. Em julgamento de recurso especial no ano passado, o colegiado, por unanimidade, decidiu que a Lei 11.340/2006 é aplicável em casos de violência doméstica ou familiar contra mulheres transexuais.
O recurso foi encaminhado ao STJ pelo Ministério Público, representando Luana Fernandes. A história dela reflete a realidade vivida pela maioria das mulheres trans no país: violência, discriminação, preconceito e invalidação da identidade.
No programa, Luana relata a agressão sofrida de seu pai e fala sobre o abandono da família, a dor da solidão, o medo do presente e a esperança no futuro. O episódio inclui depoimentos de outras mulheres transexuais e destaca a urgência e a necessidade da decisão do Tribunal da Cidadania.
"Este julgamento trata da vulnerabilidade de uma categoria de seres humanos, que não pode ser resumida à objetividade de uma ciência exata", afirmou o ministro Rogerio Schietti Cruz, relator do caso.
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Último Recurso é inspirado em programas internacionais, com linguagem visual moderna e cenário virtual que se funde com as histórias apresentadas. Foi pensado para estudantes e profissionais do direito e também para o público em geral.??
Produzido pela Coordenadoria de TV e Rádio do tribunal,?é veiculado na TV Justiça às segundas-feiras, às 22h, e está disponível no YouTube.??
Fonte: https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2023/27112023-Aplicacao-da-Lei-Maria-da-Penha-a-violencia-contra-mulheres-trans-e-tema-do-programa-Ultimo-Recurso.aspx
