O novo episódio do podcast Rádio Decidendi está no ar, com uma palestra do professor Cassio Scarpinella Bueno, da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), sobre características e operacionalização do sistema brasileiro de precedentes.
O professor ressaltou que esse sistema, único e complexo, não pode ser comparado a nenhum outro. Ele apontou que, apesar dos avanços, ainda são encontradas algumas dificuldades operacionais, como extrair a?ratio decidendi? do precedente e determinar a sua interpretação.
"Muita gente acha que, dada a súmula, dada a tese, dado o dispositivo, está tudo resolvido, mas não é assim", afirmou, para em seguida apresentar uma série de exemplos em que o entendimento fixado deixou questões a serem resolvidas.
Segundo Scarpinella, para continuar evoluindo, é necessário "deixar claro qual é o objetivo do sistema brasileiro de precedentes, rever o ensino jurídico na graduação e rever, com o máximo respeito, a posição do Superior Tribunal de Justiça com relação ao não cabimento de?reclamação, para a corte poder reanalisar seus próprios entendimentos".
A explanação foi feita durante o I Congresso Sistema Brasileiro de Precedentes, evento promovido pelo STJ em parceria com a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam).?
Podcast
Rádio Decidendi é produzido pela Coordenadoria de TV e Rádio do STJ, em parceria com o Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e de Ações Coletivas (Nugepnac) do tribunal. Com periodicidade quinzenal, traz entrevistas e debates sobre temas definidos à luz dos recursos repetitivos e outras questões relacionadas ao sistema de precedentes.
O podcast pode ser conferido na programação da Rádio Justiça (104,7 FM – Brasília) às sextas-feiras, às 21h30; e aos sábados e domingos, às 10h30.
O episódio já está disponível no Spotify e nas principais plataformas de áudio.
Fonte: https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2024/02022024-Podcast-Radio-Decidendi-traz-palestra-do-professor-Cassio-Scarpinella-sobre-sistema-brasileiro-de-precedentes.aspx
