Colegiados de direito penal ultrapassam 76 mil decisões no primeiro semestre de 2024
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STJ registra crescimento de 5% no número de processos recebidos
Na sessão, a ministra Maria Thereza de Assis Moura ressaltou a entrega de diversos projetos estratégicos e a consolidação do atendimento por meio do balcão virtual.
Portal do STJ já publicou 75 notícias com versão resumida em linguagem simples
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Com transmissão ao vivo, sessão da Corte Especial marca encerramento do semestre forense a partir das 9h
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Repetitivo vai definir honorários em caso de ilegitimidade de sócio para compor polo passivo da execução fiscal
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Decano do STJ, ministro Francisco Falcão completa 25 anos de atividade na corte
Francisco Falcão tomou posse em 30 de junho de 1999 e exerceu a presidência da corte entre 2014 e 2016. É o ministro com mais tempo de atividade no Tribunal da Cidadania.
CSN deve ser indenizada por compra de ações da Usiminas pelo grupo Ternium, decide Terceira Turma
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STJ No Seu Dia fala sobre cancelamento de plano de saúde
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Informativo traz julgado sobre questão de concurso que não considerou precedente do STJ
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Turma valida decisão de juízo falimentar que reconheceu prescrição de créditos tributários antes da Lei 14.112
De acordo com a Terceira Turma, após a mudança da Lei de Falências em 2020, compete exclusivamente ao juízo da execução fiscal decidir sobre a prescrição de créditos públicos.