Vice-presidente do STJ nega envio ao STF de recurso contra libertação de Monique Medeiros
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Credor fiduciário tem o ônus de prestar contas sobre venda do bem apreendido e eventual saldo remanescente
O Decreto-Lei 911/1969 e o Código Civil impõem ao credor a obrigação de vender o bem e, após descontar o valor da dívida e os custos da operação, entregar o saldo ao devedor.
Ministros do STJ e representantes da PGF debatem evolução de acordo de cooperação
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Sessão da Corte Especial de 19 de abril terá início às 9h
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Espaço Cultural promove lançamento de livro em homenagem a Ada Pellegrini Grinover e José Carlos Barbosa Moreira
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Informativo destaca responsabilidade de shopping por roubo e proibição ao médico de delatar paciente por aborto
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Primeira Seção vai definir se revogação da opção pela CPRB fere direito do contribuinte
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É válida a valoração negativa dos motivos do crime quando ex-marido ameaça vítima para desistir de divórcio e pensão
A Quinta Turma rejeitou a tese defensiva segundo a qual os elementos apontados em primeira instância para justificar a valoração negativa dos motivos seriam inerentes ao tipo penal.
A visão do STJ sobre a teoria de imprevisão nas relações contratuais
A teoria da imprevisão pode socorrer a parte que, na hora de assinar o contrato, não tinha como antever eventos futuros capazes de afetar o equilíbrio da relação e lhe trazer prejuízos.
Relator determina que Robinho entregue passaporte ao STJ
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