Número de processos recebidos pelo STJ cresce 64% e bate recorde em abril
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XI SPES começa nesta quinta-feira (13), às 11h, com transmissão ao vivo
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Ministério Público pode ir à Justiça para questionar honorários abusivos em ações previdenciárias
Para a Terceira Turma, quando pessoas hipossuficientes e vulneráveis são induzidas de forma recorrente a aceitar a cobrança abusiva de honorários, o problema ultrapassa a esfera meramente individual.
Produtos institucionais do tribunal agora podem ser adquiridos no STJ Memo virtual
Conheça os artigos institucionais
do Tribunal da Cidadania
Arte no Tribunal apresenta a gravura Fachada, de Alfredo Volpi
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OAB não pode atuar como assistente de defesa de advogado acusado de crimes no exercício da profissão
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Relator revê decisão e libera venda de bens da Viação Itapemirim
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Quarta Turma decide que credor pode usar e-mail para cumprir exigência de notificação do devedor fiduciante
Para o colegiado, a exigência legal de notificação estará cumprida se o credor apresentar prova de recebimento do e-mail enviado ao endereço eletrônico fornecido no contrato de alienação fiduciária.
Pleno se reúne na próxima terça (18) para tratar da escolha de candidatos ao tribunal
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STJN: amigo de Robinho vai cumprir pena no Brasil após homologação de sentença italiana
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