Começa no STJ o 12° Fórum Brasileiro da Atividade de Auditoria Interna Governamental
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Informativo de Jurisprudência aborda idade mínima para fazer exame EJA para conclusão do ensino médio
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MomentoArquivo lembra debate sobre competência para julgar aumento de mensalidades do ensino superior
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Relator propõe cancelar súmula que impede penas abaixo do mínimo legal; pedido de vista suspende julgamento
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Repetitivo vai definir se nova Lei de Improbidade afeta indisponibilidade de bens nas ações em curso
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12º Fórum Brasileiro da Atividade de Auditoria Interna Governamental começa às 9h30, com transmissão ao vivo
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Espaço Cultural inaugura exposição que revela o cotidiano de Brasília e detalhes de suas paisagens
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Recebida denúncia contra desembargadora do TJBA e mais dois acusados na Operação Faroeste
A Corte Especial decidiu prorrogar pelo prazo de um ano o afastamento cautelar da desembargadora Ilona Márcia Reis do exercício do cargo.
Corte Especial homologa sentença italiana contra Ricardo Falco, e amigo de Robinho vai cumprir pena no Brasil
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Menores retidos ilegalmente pela mãe no Brasil devem retornar à Colômbia
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