As instâncias ordinárias haviam decidido pela extinção da execução fiscal após verificarem que a microempresa já tinha situação cadastral baixada na Receita antes do ajuizamento da ação.
Ministro Jorge Mussi: Jornada de Direito Notarial vai colaborar para o aprimoramento dos serviços judiciários
Fale com o Presidente: Humberto Martins recebe cidadãos de todo o país na última edição do projeto no semestre
Vendedora de ingressos responde solidariamente por cancelamento de evento
ECA assegura pensão por morte a menor que esteve sob guarda da avó, mas só até os 18 anos
O colegiado levou em consideração que, mesmo sem aulas presenciais, os serviços continuaram a ser prestados, sendo do interesse de ambas as partes a manutenção do contrato.
Presidente do STJ recebe delegação da Corte Interamericana de Direitos Humanos em reunião preparatória para evento em agosto
Comissão do STJ conclui análise da documentação de candidatos às vagas do TRF6
STJ realiza seminário sobre as relações entre o SUS e as fundações de apoio junto aos hospitais universitários
Nova edição de Arte no Tribunal apresenta a obra Justice, de Kiko Stotz