STJ recebe alunos de direito para trocar experiências sobre cidadania
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Sexta Turma tranca ação penal contra jornalista que criticou o procurador-geral da República
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Após sucesso de acordo com AGU, STJ estende medidas de desjudicialização para parceria com a PGE-SP
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Exposição do artista Pedro Garcia será aberta em 2 de junho
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Entender Direito debate os juizados especiais da Fazenda Pública
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Reformada decisão que não considerou crime a oferta de celular a policiais para evitar prisão por posse de droga
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Para Segunda Turma, valores recebidos por conta de liminar cassada devem ser restituídos ao erário
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Pedido de restituição de pagamento indevido em serviço de TV por assinatura prescreve em dez anos
Para a Quarta Turma, tendo havido cobrança por serviços não previstos no contrato, a ação do consumidor deve ser ajuizada dentro do prazo geral do Código Civil, que é de dez anos.
CJF sedia IX Jornada de Direito Civil nos dias 19 e 20 de maio
Evento comemora os 20 anos da
promulgação do Código Civil
Coordenadores do seminário destacam importância e desafios da arbitragem coletiva societária no Brasil
Evento acontece em 6 de junho;
inscrições estão abertas