Primeira Seção definirá termo inicial dos juros de mora na cobrança de parcelas anteriores à impetração de MS
Primeira Seção definirá termo inicial dos juros de mora na cobrança de parcelas anteriores à impetração de MS
Primeira Seção definirá termo inicial dos juros de mora na cobrança de parcelas anteriores à impetração de MS
Para a Terceira Turma, o ajuizamento de ação declaratória de inexigibilidade do débito não interrompe o prazo, se já tiver havido anterior interrupção pelo protesto das duplicatas.
Presidente do STJ é condecorado pela OAB Nacional com a Medalha Raymundo Faoro
STJN destaca decisão que negou o retorno de Witzel ao governo do Rio de Janeiro
Em evento para novos juízes alagoanos, Humberto Martins fala sobre desafios da magistratura na era digital
Quinta Turma anula condenação baseada em laudo feito por iniciativa de desembargadora
Norma infralegal não pode limitar residência de dirigente de rádio comunitária à área de alcance da emissora
Avaliação dos usuários é
fundamental. Participe!
Para a Sexta Turma, a definição de pornografia do Estatuto da Criança e do Adolescente não exclui imagens sensuais com nítida finalidade sexual, ainda que não haja exibição de nudez.
O ordenamento jurídico brasileiro possui dispositivos para sancionar pessoas que cometem crimes, mas, por serem doentes mentais, não podem ser submetidas à pena de prisão.