Em seminário sobre precedentes, presidente do STJ diz que o desenvolvimento nacional depende da segurança jurídica
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Usuários dos serviços da corte podem participar até 30 de abril
Requisitos da associação para o tráfico provados na origem não podem ser revistos em habeas corpus no STJ
Pleno ratifica volta do trabalho presencial em abril; formação de listas tríplices e eleição do próximo presidente serão em 12 de maio
Quarta Turma mantém indenização de R$ 100 mil a paciente que desenvolveu escaras durante internação
O colegiado levou em conta, entre outras razões, a preocupação com os compromissos ambientais firmados pelo Brasil nos planos nacional e internacional.
Informativo aborda homologação do plano de recuperação judicial e quebra de sigilo de dados informáticos estáticos