Segunda Seção transfere sessão ordinária desta quarta-feira (28) para 7 de março
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Preparativos para comemoração dos 35 anos do STJ mudam acesso de visitantes à Corte Especial
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Vontade de rescindir contrato de aluguel pode ser comunicada por e-mail, decide Terceira Turma
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Tribunal determina isenção de tarifas bancárias na remessa de pensão alimentícia ao exterior
Os ministros entenderam que a isenção prevista na Convenção de Nova York não se aplica apenas às despesas judiciais, pois o objetivo é facilitar o atendimento das necessidades do alimentando.
Demora excessiva leva relator a trancar inquérito que investigava prefeito de Guarujá (SP)
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Cláusula de renúncia às benfeitorias em contrato de aluguel não se estende às acessões
O STJ restabeleceu a sentença que reconheceu o direito de um empresário a ser ressarcido após construir uma academia em imóvel alugado, mas não conseguir viabilizar o negócio.
Audiência pública vai discutir uso da cannabis para produção de medicamentos e sua oferta pelo SUS
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Lançamento do livro Tratado de Arbitragem, previsto para esta terça (27), é adiado
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Audiência pública ouve ministro da Corte Suprema da Argentina sobre a atualização do Código Civil
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Programa STJ Notícias estreia novo formato, mais interativo e acessível
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