Terceira Turma transfere sessão ordinária de 19 de abril para 3 de maio
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STJ considera inválido pacto verbal que buscava reverter doação de cotas sem o conhecimento dos demais sócios
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STJ restabelece decisão da Aneel que revogou outorga da UTE Rio Grande para participar de plano de expansão de energia
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STJ aplica teoria da perda de uma chance e condena escritório de advocacia por desídia em ação
Ao determinar o pagamento de indenização, o colegiado considerou que a falha no serviço dos advogados tirou dos clientes a chance de obter uma decisão judicial mais favorável.
Corte Especial do STJ retoma sessões presenciais
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STJ sedia seminário sobre os 20 anos do Código Civil no próximo dia 26
Evento acontece no dia 26 de abril
e já recebe inscrições
Segunda Seção vai definir em repetitivo a forma de comprovação da mora em contrato de alienação fiduciária
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Lei Maria da Penha é aplicável à violência contra mulher trans, decide Sexta Turma
O relator do caso, ministro Rogerio Schietti, afirmou que o objetivo da Lei Maria da Penha é combater a violência contra a mulher em virtude do gênero, e não em razão do sexo.
Ministros Antonio Saldanha e Joel Paciornik completam seis anos de atuação no Tribunal da Cidadania
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Apple não terá que pagar danos morais coletivos por “Erro 53” do iPhone 6
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