Pagotto, Rizzato e Lyra

Quinta Turma antecipa sessão de 12 de abril para a próxima terça-feira (29)

Band não deve indenizar por divulgação de paródia sem referência ao autor da música original

Benefícios tributários federais para compensar pandemia não podem ser estendidos a estados sem lei específica

O recurso foi submetido ao STJ por uma fábrica de refrigerantes, que não queria pagar os tributos federais sobre a vantagem obtida em um programa estadual de incentivos fiscais.

Para o ministro Luis Felipe Salomão, relator do recurso do ex-presidente, a divulgação do oferecimento de denúncia criminal deve ser feita de forma precisa, coerente e fundamentada.

Especialistas apontam carência
de legislação sobre o tema

STJ divulga edição revista e atualizada de Bibliografias Selecionadas com o tema LGPD

TJDFT não tem competência originária para mandado de segurança contra ato do controlador-geral do DF

A decisão da Terceira Turma se aplica à ação renovatória, instrumento de que dispõe o empresário locatário para manter a locação do imóvel onde tem o seu ponto comercial.

Último Recurso lembra a luta judicial de um adolescente para obter medicação à base de canabidiol