Em audiência pública realizada nesta quarta-feira (24) pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), servidores públicos e especialistas discutiram a importância das metas de inovação no Poder Judiciário para 2025, tema afeto aos laboratórios de inovação.
A audiência é uma das iniciativas do STJ para cumprimento das Metas Nacionais do Poder Judiciário, monitoradas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). As metas nacionais representam o compromisso dos tribunais brasileiros com o aperfeiçoamento da prestação jurisdicional, buscando proporcionar à sociedade um serviço mais rápido e eficiente.
Ao abrir os debates, a assessora-chefe da Assessoria de Gestão Estratégica do STJ, Elaine Nóbrega Borges, destacou que o atendimento das demandas da sociedade exige, cada vez mais, tratar os velhos problemas com soluções novas e melhores. "É nesse contexto que entra a inovação. Essa discussão é cada vez mais relevante quando falamos de Poder Judiciário, pois é dessa forma que conseguiremos enfrentar o volume cada vez maior de processos", afirmou.
A gestora também falou sobre a implementação de uma cultura de inovação no tribunal. "Nós trabalhamos em uma tríade de inovação. Hoje, temos o Centro de Estudos Prospectivos, que identifica os problemas, e a partir disso conseguimos propor melhorias. O STJ LAB, laboratório de inovação do tribunal, é o responsável pela prototipação das soluções inovadoras. E, por fim, temos o Escritório Corporativo de Projetos, que entrega as soluções de modo estruturado", informou.
Nem sempre a inovação implica criar um novo sistema
Rogério Cysne Araújo, servidor responsável pelo Escritório Corporativo de Projetos do STJ, ressaltou que nem sempre uma inovação envolve a criação de um sistema novo; às vezes, basta realizar mudanças nos processos de trabalho, com alguma alteração simples, mas capaz de gerar valor. Ele também explicou a razão pela qual o STJ não acompanhou a Meta 9 do CNJ, que consiste em estimular a inovação no Judiciário.
"Ela não está contemplada em nenhum macrodesafio específico do Poder Judiciário. Além disso, não temos metas numéricas a serem atingidas, e existe uma dificuldade de mensurar a inovação. Nós ainda temos várias ações de inovação que já são acompanhadas pelo STJ LAB e valorizadas pelo Prêmio CNJ de Qualidade e pelo prêmio Inovação CNJ", concluiu.
Eduardo Henrique Néris, assessor-chefe da Assessoria Especial de Gestão Estratégica do Ministério Público Federal (MPF), destacou como funciona o ciclo de vida de um projeto inovador e como, com o decorrer do tempo, tem ficado cada vez mais difícil mensurar os avanços efetivos na política de inovação.
"O saldo final sobre a experiência com os laboratórios de inovação no MPF é que inovação não é apenas uma ideia nova, mas sim algo que traz uma melhora na prestação jurisdicional e na verificação se o ordenamento jurídico está sendo cumprido. Promover a cultura de inovação, sempre voltada para a melhoria dos processos de trabalho, é necessário, pois assim o espaço para a inovação irá ocorrer no dia a dia de trabalho", declarou.
Inovações voltadas para os servidores e para o cidadão
João Felipe Ataíde, servidor do STJ, ressaltou a importância e o impacto da inteligência artificial (IA) no direito e como isso pode trazer melhorias aos processos de trabalho nos órgãos do Poder Judiciário. Para ele, a IA pode trazer mais celeridade e tornar os processos de trabalho cada vez mais produtivos.
"Quantas horas a menos ou quanto de produtividade a mais é possível ter com relatórios pré-produzidos pela IA? O servidor vai apenas checar se o que foi gerado pela IA procede ou não. Com a ferramenta correta, é possível melhorar a produtividade com um custo de trabalho menor", avaliou.
Outro servidor do STJ, Eduardo Cambuy, falou sobre a importância de a inovação no setor público ser sustentável, isto é, ser voltada para o cidadão. Ele explicou que a sustentabilidade no processo de inovação possui três pilares: pessoas, ambiente e continuidade.
"É preciso envolver as pessoas visando o engajamento e a conscientização sobre o que se quer em inovação, pois assim será possível fomentar a modificação da cultura a respeito da inovação. Uma inovação só é contínua a partir do momento em que se tem um propósito claro. É com base nos valores institucionais que conseguimos extrair mais benefícios palpáveis e atingíveis com as inovações", disse.
Laboratórios de inovação: instituição formal e acompanhamento qualitativo
A secretária de Gestão de Pessoas do CNJ, Raquel Chaussê, falou sobre o processo de criação dos laboratórios de inovação do Poder Judiciário à luz da Resolução CNJ 395/2021. A gestora apresentou os resultados da sua pesquisa de mestrado, realizada em 2023, evidenciando que apenas três de cem órgãos do Judiciário ainda não haviam criado seus laboratórios.
De acordo com a pesquisadora, apesar dos incentivos, barreiras como a falta de maturidade institucional e a necessidade de capacitação no tema ainda representam obstáculos para a efetiva implantação dos laboratórios.
"O CNJ tem o papel de cobrar não apenas a instituição formal dos laboratórios, mas também de exercer o acompanhamento de suas atividades por meio de indicadores qualitativos", esclareceu.
Contribuição do direito comparado para a cultura da inovação
Elias Canal Freitas, pesquisador da Universidade de Perúgia, na Itália, tratou da contribuição do direito comparado à administração da Justiça, a partir de modelos organizativos inovadores. O pesquisador apontou que a comparação entre as dimensões transnacionais da Justiça pode auxiliar na busca de alternativas adotadas em outros países com o objetivo de solucionar problemas locais. "Acredito que o direito comparado tem muito a contribuir para a cultura da inovação na realidade brasileira", ressaltou.
Freitas falou sobre o modelo de inovação adotado pela Itália, que, no contexto da reforma de seu sistema judiciário, estabeleceu uma cooperação entre órgãos jurisdicionais e universidades públicas para debater as metas e aprimorar a administração da Justiça.
Aplicativos de mensagens como solução inovadora nas comunicações judiciais
A oficiala de justiça do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) Vanessa Morceli dos Anjos de Marchi tratou do tema "Intimações e citações de forma inovadora". Citando o programa Justiça 4.0, do CNJ, que busca tornar o sistema judiciário brasileiro mais próximo da sociedade ao disponibilizar novas tecnologias, Vanessa de Marchi destacou a importância dos aplicativos de mensagens como solução para as comunicações judiciais.
Segundo a integrante do Laboratório de Inovação da Justiça Federal de São Paulo, apesar de ter sido amplamente adotado durante a pandemia, esse tipo de comunicação passou a não ser mais aceito por alguns órgãos. Como sugestão de meta de inovação, ela propôs "a determinação de que tribunais brasileiros regulamentem a possibilidade de realização de atos de comunicação processual via aplicativos de mensagens, tanto para pessoas físicas quanto para pessoas jurídicas ainda não cadastradas no domicílio judicial eletrônico", concluiu.
A audiência pode ser assistida na íntegra no canal do STJ no YouTube.
Fonte: https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2024/24072024-Expositores-debatem-em-audiencia-publica-importancia-das-metas-de-inovacao-no-Poder-Judiciario.aspx