Judiciário discute planejamento estratégico sustentável em seminário transmitido ao vivo

Na manhã desta quinta-feira (29), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu início ao X Seminário de Planejamento Estratégico Sustentável do Poder Judiciário. O evento, que acontece anualmente em celebração à Semana do Meio Ambiente, tem o objetivo de promover a gestão pública sustentável alinhada aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU). O canal do STJ no YouTube  transmitiu a abertura do seminário e está transmitindo as palestras ao longo do dia.

Ao abrir o evento, o vice-presidente do STJ, ministro Og Fernandes, destacou que os debates realizados no seminário, ao longo dos últimos dez anos, têm deixado importantes marcas na administração pública, como a edição da Resolução 201/2015 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que determinou a criação de unidades socioambientais e a implementação de planos de logística sustentável para todo o Judiciário.

Em seu discurso, o ministro ressaltou que a sustentabilidade não diz respeito somente ao meio ambiente. "Nessa perspectiva, também devemos debater a inserção de mulheres e vulneráveis no mercado de trabalho", afirmou.

Responsabilidade socioambiental passou a ser tratada como valor institucional

O ministro do Superior Tribunal Militar (STM) Péricles Aurélio Lima de Queiroz apontou a importância da execução de "inúmeras ações e boas práticas de sustentabilidade, por meio do envolvimento conjunto de magistrados, servidores e pessoal terceirizado". 

Queiroz comentou que o plano de logística sustentável executado no âmbito da Justiça Militar tem dado resultados: "Já podemos ver em números a notável evolução do controle da sustentabilidade, como a redução do consumo de água e energia elétrica, a expressiva redução da impressão em papel e a inclusão de uma política de combate à discriminação e a todos os tipos de assédio".

A assessora-chefe de Gestão Sustentável do STJ, Ketlin Feitosa Scartezini, afirmou que o seminário não é mais apenas um evento do Poder Judiciário, pois promove debates em toda a administração pública. "Com a criação do seminário, queríamos mostrar que sustentabilidade é uma questão estratégica para as nossas organizações", disse ela.

Ketlin observou que, além de determinar a criação de unidades socioambientais e de planos de logística sustentável, a Resolução 201/2015 do CNJ trouxe outra mudança significativa: a responsabilidade socioambiental passou a ser tratada como valor institucional. "Isso é extremamente importante para termos, no Judiciário, unidades de sustentabilidade, devidamente organizadas, responsáveis e comprometidas com a causa", completou.

Tecnologias atuais permitem eliminar 80% da poluição plástica até 2040

Em seguida, o representante do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA) no Brasil, Gustau Mañez Gomis, apresentou um estudo da organização sobre a dimensão do problema ambiental gerado pelos microplásticos. "É preciso pensar no futuro e não só encontrar soluções para reduzir a poluição plástica, mas também gerar empregos e dinamizar a economia", declarou.

Mañez Gomis indicou que, com as tecnologias que os países possuem atualmente, será possível, até 2040, reduzir em 80% a poluição plástica. Contudo, o representante do PNUMA explicou que, para se alcançar esse objetivo, é necessário que os países construam uma economia circular baseada em reuso, reciclagem, reorientação e diversificação.

"Devemos utilizar produtos plásticos que venham da natureza, e não somente de combustíveis fósseis, que se degradem de uma maneira sustentável e que não resultem na sua transformação em micropláticos", comentou.

Ele concluiu sua palestra ressaltando a importância de ser ter um bom tratado global sobre plásticos, pois de nada adiantará o Brasil reduzir esse tipo de poluição se um país vizinho continuar a fazer produtos que poluem o meio ambiente do próprio Brasil.

"É possível eliminar praticamente toda a poluição plástica, mas para isso é preciso ter vontade política. É preciso agir agora, e o Judiciário, realizando um seminário como esse, pode ser um grande exemplo no setor público", avaliou.

Um acordo internacional para lidar com a poluição por plásticos é essencial

Nesse mesmo sentido, a ministra das Relações Exteriores, Maria Angelica Ikeda, sustentou que a concretização de um acordo internacional para lidar com a poluição por plásticos é essencial para que os países estabeleçam, consensualmente, regras claras sobre o problema e se comprometam a aplicá-las.

"Nem todos os países veem a questão do plástico da mesma forma. Mas o Brasil entra nesse acordo para defender questões nacionais, para facilitar entendimentos, para aproximar posições divergentes", afirmou.

Por fim, a ministra destacou a ajuda do Poder Judiciário na implantação da legislação sustentável no Brasil. "Com a mudança da cultura e com o engajamento de toda a sociedade, nós conseguiríamos realizar grandes mudanças", concluiu.

Fonte: https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2023/29062023-Judiciario-discute-planejamento-estrategico-sustentavel-em-seminario-transmitido-ao-vivo.aspx

Sobre o Autor

Sandro Rizzato

Sócio Fundador do escritório Pagotto, Rizzato & Lyra Sociedade de Advogados

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