?O Espaço Cultural do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sediou, nesta terça-feira (21), o lançamento do livro Política de Defesa da Concorrência – Dos Fundamentos Teóricos à Implementação, de autoria de Vinícius Marques de Carvalho, ministro da Controladoria-Geral da União (CGU). O livro conta com prefácio do ministro do STJ Ricardo Villas Bôas Cueva.
Vinícius de Carvalho indica as mudanças conjunturais e estruturais que estão reacendendo o debate acerca da necessidade de reavaliação do paradigma da Escola de Chicago e da reaproximação do antitruste às suas raízes na economia política.
Autor do prefácio, Villas Bôas Cueva destaca o trabalho do autor em construir "uma reavaliação da política de defesa da concorrência, que nos últimos 40 anos vem sendo marcada pelo paradigma da Escola de Chicago, com algumas recomendações de intervenção mínima, que acabaram levando a uma concentração excessiva nos mercados de tecnologia da nova economia digital", detalhou.
Segundo o ministro do STJ, o livro procura avaliar teoricamente todos os pressupostos que levam à defesa da política da concorrência, assim como os métodos de implementação dessa política no Brasil e no mundo, oferecendo um panorama muito rico.
Mudanças necessárias
Na obra, Vinícius de Carvalho destaca, ainda, como a política de defesa da concorrência, pelo víeis da política pública se desenvolveu e se difundiu no Brasil a partir da década de 1990. Ele também apresenta a atuação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) como autoridade antitruste dotada de autonomia e competência técnica na análise concorrencial.
Segundo o ministro da CGU, um dos principais objetivos da obra é mostrar os fundamentos teóricos e tentar apontar para o futuro. "Em um mundo que vivencia grandes transformações em função da transição climática, da transição da economia digital e do aumento da desigualdade, é importante questionar qual é o papel de uma política de defesa da concorrência dentro deste contexto", disse.
Estiveram presentes a ministra do STJ Regina Helena Costa e a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco.
Fonte: https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2023/21112023-Livro-lancado-no-Espaco-Cultural-STJ-faz-uma-reavaliacao-da-politica-de-defesa-da-concorrencia-.aspx
