?O Superior Tribunal de Justiça (STJ) disponibilizou a 52ª edição do MomentoArquivo, com o tema "Morte em ferrovia não sinalizada – Indenização devida".
A publicação relembra o caso de uma mulher que faleceu em um acidente ferroviário, enquanto caminhava pelos trilhos. A família da vítima – o viúvo e seus filhos menores de idade – ajuizou ação por danos materiais e morais contra a administradora ferroviária em razão da morte.
O juízo de primeira instância reconheceu a culpa da empresa ferroviária devido à falta de sinalização necessária e de outras medidas de segurança no local do acidente.
A decisão originária garantiu indenização aos filhos no valor de um salário mínimo por mês, até que atingissem a maioridade, contrariando a tese da empresa, a qual responsabilizava a vítima por caminhar em local proibido e alegava que o prazo prescricional para o ajuizamento da ação havia sido ultrapassado.
Ambas as partes recorreram ao Tribunal de Alçada Criminal de São Paulo. A empresa ferroviária, mais uma vez, teve seu pedido negado, enquanto a família teve reconhecido o direito à indenização pelo dano moral e o ressarcimento pelas despesas com o funeral.
O caso foi analisado pelo STJ em 1991, sob relatoria do ministro Athos Carneiro. Para saber o desfecho desse julgamento, acesse a última edição do MomentoArquivo.
Sobre a publicação
O MomentoArquivo busca preservar a memória institucional e divulgar julgamentos marcantes realizados desde a instalação do STJ, em 1989. Publicado mensalmente, o informativo conta casos discutidos em processos custodiados pelo Arquivo Histórico da corte que tiveram grande impacto social e jurisprudencial no país.
Produzido pela Seção de Atendimento e Pesquisa, o MomentoArquivo integra o Arquivo.Cidadão, espaço permanente no site do STJ criado para fomentar atividades de preservação, pesquisa e divulgação dos documentos históricos da instituição.
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Fonte: https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2023/04082023-MomentoArquivo-lembra-debate-sobre-indenizacao-por-morte-em-ferrovia-nao-sinalizada.aspx
