Obra destaca a arbitragem como ferramenta para a concorrência leal

Na noite desta terça-feira (13), foi lançada, no Espaço Cultural do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a obra Arbitragem concorrencial em perspectiva: da natureza jurídica aos desafios procedimentais. O livro, de autoria do advogado especialista em direito arbitral Cesar Pereira e da advogada e professora Ana Sofia Monteiro Signorelli, conta com o prefácio do jurista e professor Marçal Justen Filho.

Cesar Pereira afirmou que a arbitragem é um dos mecanismos privados de solução de litígios que estão ganhando protagonismo no meio jurídico. "A arbitragem entre empresas permite uma solução mais especializada, específica para questões econômicas e comerciais. Muitos contratos, que envolvem empresas privadas e entes públicos, já têm previsão para usar a arbitragem em suas cláusulas", esclareceu.

O advogado destacou que o livro dá grande destaque ao uso da arbitragem pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), uma das principais entidades do sistema de defesa da livre concorrência no país. "O Cade, por exemplo, em caso de fusões de empresas, coloca cláusulas nos contratos para que elas abram a possiblidade de arbitragem voltada a terceiros que se sintam prejudicados", explicou. Ele afirmou, ainda, que arbitragem e mecanismos assemelhados não enfraquecem o Judiciário, que tem um papel vital para validar e exercer o controle de legalidade.

Aprimorando e uniformizando

A autora Ana Sofia Monteiro Signorelli trabalhou por longo tempo no Cade e participou de um grupo de trabalho para aprimorar e uniformizar as cláusulas de arbitragem utilizadas pelo conselho.

Segundo ela, o livro apresenta a evolução dessas cláusulas no Cade e a jurisprudência que o STJ está criando sobre processos que envolvam o tema. Outro destaque são os Acordos em Controle de Concentração (ACCs), essenciais para evitar cartéis e monopólios e para manter uma concorrência leal entre empresas.

O ministro Marco Buzzi, presente ao evento, afirmou que a arbitragem pode trazer uma mudança de mentalidade para o Judiciário e aumentar a celeridade processual. "Em São Paulo, há unidades de arbitragem que solucionam 33% dos litígios em até 24 horas", revelou. Para o ministro, o mecanismo promove a pacificação social.

Também estavam presentes a ministra do STJ Assusete Magalhães e o ministro do STJ Paulo Sérgio Domingues; a ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Morgana de Almeida Richa e o conselheiro do Cade Gustavo Lima.

Fonte: https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2023/13062023-Obra-destaca-a-arbitragem-como-ferramenta-para-a-concorrencia-leal.aspx

Sobre o Autor

Sandro Rizzato

Sócio Fundador do escritório Pagotto, Rizzato & Lyra Sociedade de Advogados

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