Obra reúne artigos sobre a jurisprudência do STJ no campo do direito autoral

A Lei de Direitos Autorais, de 1998, garantiu a compositores, escritores e outros criadores de obras artísticas os frutos de seu trabalho. Mas para efetivar esses direitos, foi necessária uma jurisprudência em grande parte criada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Os dez artigos que compõem a obra O Autor Existe: o direito autoral aplicado pelo STJ nos 80 anos da UBC tratam justamente dessa jurisprudência.

Lançado na noite desta terça-feira (7), no Espaço Cultural STJ, o livro, que marca os 80 anos da fundação da União Brasileira de Compositores (UBC), contou com a colaboração do ministro João Otávio de Noronha e dos ministros aposentados Aldir Passarinho Junior e Sidnei Beneti,

A advogada Karina Callai, do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad), comentou que, entre os temas abordados no livro – que ela ajudou a coordenar –, estão a utilização de música em hotéis e cinemas e a pirataria. "As decisões do STJ deram efetividade ao direito autoral. Muitas vezes, os tribunais estaduais não estão equipados para lidar com questões que ultrapassam fronteiras, como conteúdos distribuídos na internet", disse ela.

Outro dos coordenadores da obra, o advogado Sydney Sanchez, presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), apontou que o papel do STJ é "estratégico". A Terceira e a Quarta Turma do Tribunal da Cidadania, que tratam da matéria, criaram precedentes fundamentais para garantir o direito dos autores. "Um exemplo é o acórdão no Recurso Especial 1.559.264, que definiu o direito de compositores nas transmissões via streaming. O STJ soube acompanhar as transformações trazidas pela tecnologia na difusão das obras", ressaltou.

A lei pegou graças ao tribunal

O ministro João Otávio Noronha afirmou que a lei "pegou", em grande parte, devido ao trabalho dos magistrados do STJ. "Esta casa concretizou a vontade do legislador no respeito ao direito autoral", destacou. Em um dos artigos do livro, o ministro trata da evolução histórica do direito autoral no país. Ele lembrou ainda que a própria Constituição Federal de 1988, no seu artigo 5º, inciso XXVII, garantiu o direito dos criadores.

Para o diretor executivo da UBC, Marcelo Castello Branco, a atuação do STJ ajudou a garantir o direito de compositores e outros criadores até mesmo fora do Brasil, compatibilizando as leis e a jurisprudência do país com o direito internacional. "Hoje, a música e outras obras são muito mais uma questão de acesso do que de posse. Esse entendimento é essencial para garantir uma justa remuneração de seus autores", confirmou.

Estavam presentes no lançamento as ministras Laurita Vaz e Isabel Gallotti, e os ministros Og Fernandes (vice-presidente do STJ), Humberto Martins, Ricardo Villas Bôas Cueva, Luis Felipe Salomão, Sebastião Reis Júnior, Rogerio Schietti Cruz, Moura Ribeiro e Antonio Saldanha Palheiro.

Fonte: http://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2023/08022023-Obra-reune-artigos-sobre-a-jurisprudencia-do-STJ-no-campo-do-direito-autoral.aspx

Sobre o Autor

Sandro Rizzato

Sócio Fundador do escritório Pagotto, Rizzato & Lyra Sociedade de Advogados

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