Relevância da questão federal domina discussões da tarde no congresso sobre precedentes

Juristas, magistrados e outros profissionais do direito lotaram o auditório do Superior Tribunal de Justiça (STJ) na tarde desta quinta-feira (15) para dar continuidade ao I Congresso Sistema Brasileiro de Precedentes. O evento, realizado em parceria pelo STJ e pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), presta homenagem ao ministro Paulo de Tarso Sanseverino, falecido no dia 8 de abril.

Os debates da tarde tiveram como tema principal o filtro de relevância do recurso especial e se dividiram em três painéis. O primeiro deles, sobre "A Relevância da Questão Federal e o Superior Tribunal de Justiça como Corte de Precedentes", foi presidido pelo ministro Gurgel de Faria e teve como palestrantes o ministro Herman Benjamin e o professor Sérgio Arenhart, da Universidade Federal do Paraná.

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Paulo de Tarso Sanseverino continuou a ser lembrado pelos palestrantes durante toda a tarde. "Vocês estão fazendo essa homenagem ser ainda mais bonita com essa presença massiva", disse Gurgel de Faria ao saudar o público.

Herman Benjamin falou sobre o apreço por Sanseverino e o reconhecimento de seu trabalho: "O sentimento que temos pelo Paulo Sanseverino é uma unanimidade. Muitos dizem que a unanimidade não existe. Aqui está um exemplo de que a unanimidade existe e ela é o Paulo de Tarso Sanseverino". Ele elogiou o diretor-geral da Enfam, ministro Mauro Campbell Marques, e toda a equipe da escola pela organização do congresso.

O professor Arenhart fez questão de destacar o legado deixado por Sanseverino. "Sem dúvida nenhuma, ele deixou um legado muitíssimo importante para todos nós. Tenho certeza de que aquilo que ele colocou e deixou para todos nós reverberará por muito tempo", comentou.

Sistema de precedentes é essencial para reduzir número de processos

O segundo painel, "A Relevância da Questão Federal e o Novo Recurso Especial", teve a mesa presidida pela ministra Regina Helena Costa e, como palestrantes, o ministro Marco Aurélio Bellizze e o advogado e professor José Garcia Medina, da Universidade Estadual de Maringá.

"Este é um tema muito novo. E estou feliz especialmente porque este evento está sendo feito em homenagem ao Paulo. Obrigada pela presença de todos vocês aqui, especialmente ao Francisco, irmão do Paulo", expressou a ministra Regina Helena Costa.

Em sua palestra, o professor Medina apresentou algumas das suas teses sobre o tema e elogiou a iniciativa de trazer o debate para a corte. "Eu tenho defendido que é imprescindível que haja imediata disciplina constitucional para o recurso especial. Eventos como este são sinais de que já estamos amadurecendo o suficiente para que possamos avançar nesse tema", disse.

"Temos aqui só dúvidas e nenhuma certeza", declarou Marco Aurélio Bellizze ao comentar a importância de se juntarem a academia e a magistratura para o debate sobre a questão da relevância. Sobre o homenageado, afirmou: "Eu duvido que Sanseverino não seja o melhor amigo de todos aqueles que o conheceram. Ele sempre agradava a todos, com gestos cativantes".

Bellizze destacou o papel dos precedentes na resolução da grande quantidade de processos que tramitam no tribunal: "Hoje, se reduzirmos a 75% a quantidade de processos no Superior Tribunal de Justiça, ainda teremos que trabalhar muito para dar conta de julgar todos. Se a redução for menor que essa, não daremos conta. Quanto maior o órgão julgador, mais difícil a sistemática. Lembro-me aqui do ministro Sanseverino e, onde ele estiver, rogo que inspire a todos nós para que possamos concretizar esse sistema de precedentes".

No encerramento do painel, Regina Helena Costa disse que "é preciso aperfeiçoar o sistema do recurso especial. A função desta corte é uniformizar. Note-se que, nos últimos anos, o tribunal tem gastado tempo julgando casos similares. Isso é uma anomalia, uma distorção. Precisamos contribuir para o fim desse desvio".

Debates podem contribuir para a missão da corte superior

O último painel da tarde tratou do tema "Os Circuitos Decisórios do Recurso Especial e a Relevância da Questão Federal". A mesa foi presidida pelo ministro Antonio Carlos Ferreira e teve como palestrantes o ministro Luis Felipe Salomão, corregedor nacional de Justiça, e a professora Teresa Arruda Alvim, da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

"Considero uma honra e um enorme privilégio estar aqui hoje. O Sanseverino era realmente uma unanimidade, um homem culto, um homem distinto. Imagino que a discussão deste tema possa contribuir para que o Superior Tribunal de Justiça desempenhe com mais ênfase a sua função", destacou a professora da PUC.

Luis Felipe Salomão cumprimentou o diretor-geral da Enfam pelo trabalho que vem desempenhando à frente da instituição. "Quero saudá-lo pelo que desempenham na formação de juízes, saudá-lo pelo evento e pela belíssima homenagem. Seminários como esse são relevantíssimos porque vão contribuindo num processo de convencimento", afirmou.

"Caminhos destinados para diminuir a distância entre a magistratura e a população brasileira. Com a força da lembrança de Sanseverino, vamos continuar com a mesma determinação e a mesma leveza para construir um mundo melhor", encerrou o ministro Antonio Carlos.

O I Congresso Sistema Brasileiro de Precedentes continua nesta sexta-feira (16), a partir das 9h.

Confira a programação completa do evento.

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Fonte: https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2023/15062023-Relevancia-da-questao-federal-domina-discussoes-da-tarde-no-congresso-sobre-precedentes-.aspx

Sobre o Autor

Sandro Rizzato

Sócio Fundador do escritório Pagotto, Rizzato & Lyra Sociedade de Advogados

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