STJ abre inscrições para vagas de membro do CNJ e do CNMP

Estão abertas as inscrições para os interessados em concorrer às duas vagas de membro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) reservadas a juiz federal e a juiz de Tribunal Regional Federal (TRF) e à vaga de membro do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) destinada a juiz.

edital de abertura de inscrição para o CNMP e o edital de abertura de inscrição para o CNJ foram publicados no Diário da Justiça Eletrônico (DJe) desta sexta-feira (30).

Os candidatos deverão se inscrever enviando o formulário preenchido para o endereço de e-mail correspondente à vaga desejada:

a) Juiz Federal – CNJ: juizfederal_cnj@stj.jus.br

b) Juiz de TRF – CNJ: juizdetrf_cnj@stj.jus.br

c) Juiz – CNMP: juiz_cnmp@stj.jus.br

Os interessados devem encaminhar o formulário com o currículo em formato padronizado até o dia 31 de julho.

Competência para indicar nomes ao CNJ e ao CNMP

De acordo com o artigo 103-B da Constituição Federal, compete ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) indicar um juiz de TRF e um juiz federal para os quadros do CNJ. O artigo 130-A da Constituição atribui à corte a indicação de um juiz para o CNMP.

O Regimento Interno do STJ, em seu artigo 21, inciso XXXII, prevê que a lista dos magistrados inscritos para as vagas dos conselhos – com links para os respectivos currículos – será colocada à disposição do público, inclusive na página eletrônica do tribunal. A indicação às vagas é definida em sessão do Pleno, por votação secreta.

Fonte: https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2023/30062023-STJ-abre-inscricoes-para-vagas-de-membro-do-CNJ-e-do-CNMP.aspx

Sobre o Autor

Sandro Rizzato

Sócio Fundador do escritório Pagotto, Rizzato & Lyra Sociedade de Advogados

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