STJ discute cooperação judiciária e interinstitucional em seminário transmitido ao vivo

"Por meio da cooperação, efetivamos os deveres de estabilidade, de integridade e de coerência da atuação jurisdicional, sem perdermos o alinhamento com a duração razoável do processo e com o ideal normativo de produzirmos uma decisão de mérito justa e efetiva", afirmou Maria Thereza, que destacou ainda que o auxílio entre órgãos tem impacto direto nos resultados da corte. "O exercício da cooperação é uma realidade no STJ, e os números demonstram muito bem a efetividade desse trabalho", acrescentou.

Segundo a presidente, a cooperação no Judiciário deve ser incentivada para otimizar o funcionamento dos próprios tribunais e juízos, além de viabilizar políticas para formação de precedentes, mediação e soluções extrajudiciais, evitando futuros litígios e reduzindo o número de processos. "É uma oportunidade de analisar o assunto sob aspectos conceituais e, principalmente, procedimentais, com temas que irão dos fundamentos da cooperação às práticas em varas judiciais e tribunais do país", concluiu.

O conselheiro do CNJ Mauro Martins reforçou que o princípio da eficiência está atrelado "umbilicalmente" à cooperação judiciária. "Difícil imaginar um processo eficiente que não conte com a cooperação dos seus atores. O evento de hoje é extremamente importante, pois não só trata da cooperação como instrumento de eficiência no processo, como também procura replicar boas práticas e fomentar a colaboração entre juízes", comentou.

Cooperação interinstitucional tem grande efeito nos problemas do Poder judiciário

Na primeira palestra, Nilsiton Aragão, superintendente da área judiciária do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), fez uma apresentação dos fundamentos da cooperação, destacando que "a cooperação interinstitucional tem se mostrado de um efeito gigantesco para a resolução de problemas práticos do Poder Judiciário".

Ele observou que, atualmente, há uma dimensão conceitual doutrinária já bem construída, mesmo assim esclareceu que "ainda estamos trabalhando para entender a natureza jurídica da cooperação, pois ela caminha por várias áreas".

Em seguida, o juiz Daniel Carnio Costa, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), abordou a cooperação jurisdicional entre o juízo da recuperação judicial e os juízos que cuidam das execuções fiscais contra a empresa em recuperação e os juízos cíveis.

Cooperação interinstitucional na desjudicialização e na efetivação de direitos humanos

Na palestra seguinte, o titular da Secretaria Judiciária do STJ, Augusto Gentil, destacou o acordo de cooperação firmado entre o tribunal e a Advocacia-Geral da União (AGU) na gestão de processos repetitivos. Ele explicou que, graças ao acordo, ambos os órgãos públicos estão conseguindo enfrentar o problema da hiperjudicialização.

"Por conta do trabalho de inteligência de dados e da ação colaborativa da AGU, que baixou novas diretrizes para o manejo dos recursos e conseguiu padronizar seus procedimentos – tendo como referência os precedentes do STJ –, nós conseguimos que 774 mil processos tivessem sua tramitação abreviada nas instâncias de origem", declarou. 

A procuradora federal Larissa Suassuna Carvalho de Barros reforçou o que foi dito por Augusto Gentil, apresentando dados de um dos maiores clientes da AGU, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Larissa apontou que, a partir do acordo, a Procuradoria-Geral Federal desistiu de 2.202 recursos, pois se percebeu, com base nas decisões do STJ, que a chance de sucesso seria muito pequena.

"O quantitativo de desistências representa não só redução da demanda, mas também a identificação de temas que passam a ser objeto de resignação e desistência recursal", afirmou a procuradora.

Na última palestra da manhã, a juíza Helena Refosco, do TJSP, enfatizou a importância da cooperação judiciária e interinstitucional na efetivação dos direitos humanos, ressaltando que o Judiciário deve pensar em um planejamento coerente com o dos outros órgãos governamentais, em busca de um monitoramento público e transparente. "O Poder Judiciário pode e deve atuar contra práticas que, embora pareçam normais, revelam-se, na sua execução cotidiana, inaceitáveis sob o ponto de vista da dignidade da pessoa humana", concluiu.