STJ inaugura ano judiciário reafirmando compromisso com a Constituição e o Estado de Direito

O ano judiciário de 2023 no Superior Tribunal de Justiça (STJ) teve início nesta quarta-feira (1º) com uma enfática manifestação em favor da Constituição e do Estado Democrático de Direito.

Na sessão da Corte Especial que marcou a retomada dos trabalhos, a presidente do STJ, ministra Maria Thereza de Assis Moura, declarou que as agressões ocorridas no dia 8 de janeiro chocaram a nação, mas, por outro lado, tiveram o efeito de revelar a solidez do vínculo das instituições e do povo brasileiro com a democracia.

"Que os acontecimentos reforcem a solidariedade e o senso de união em favor dos interesses supremos do país, e fortaleçam ainda mais o compromisso com o Estado Democrático de Direito", afirmou a ministra, expressando sua convicção de que a democracia brasileira "segue inabalada".

Democracia não exige fórmulas novas

A presidente do tribunal pediu união entre a sociedade e os três poderes da República na tarefa de construir um país justo, solidário e que promova o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, gênero, cor, idade, ou quaisquer outras formas de discriminação, de acordo com os princípios da Constituição.

"Não precisamos criar novas fórmulas, nem propor novos conceitos ou valores", disse a ministra, para quem o necessário é "transformar os princípios éticos norteadores do Estado Democrático de Direito em ações direcionadas, proporcionando a todos real cidadania, sem exclusão".

Em nome do Ministério Público Federal, o subprocurador-geral da República Carlos Frederico Santos ressaltou que os atos antidemocráticos de 8 de janeiro, apesar de lamentáveis, tornaram mais forte o compromisso dos brasileiros com a democracia.

Segundo ele, na sua função de defensora das garantias democráticas, a Procuradoria-Geral da República tomou providências imediatas para punir, de forma exemplar, aqueles que atentaram contra as instituições brasileiras. Até o momento, informou, já foram oferecidas 525 denúncias contra pessoas envolvidas nos ataques.

Tribunal proferiu 6.642 decisões durante o plantão

No início da sessão, a presidente do STJ apresentou números sobre a atuação do tribunal durante o recesso forense e as férias dos ministros. Entre 20 de dezembro e 31 de janeiro, 6.833 processos foram enviados à presidência – média de 220 por dia –, e 6.642 decisões foram proferidas.

Mais uma vez, a classe processual mais demandada foi a do habeas corpus, com 5.366 impetrações no período. A ministra apontou que foram concedidas apenas 341 liminares, o que representa 5% do total de pedidos feitos ao STJ.

Ela agradeceu o apoio do vice-presidente, ministro Og Fernandes, que assumiu o plantão na segunda quinzena de janeiro.

Sobre o ano de 2022, Maria Thereza de Assis Moura destacou que o STJ recebeu 404.851 processos e julgou 441.902, superando em 35.890 o número dos que entraram na corte e cumprindo a meta estabelecida pelo Conselho Nacional da Justiça (CNJ).

Projeção internacional é uma das prioridades da gestão do STJ 

A ministra comentou em seu discurso que a atual gestão está empenhada em projetar o STJ internacionalmente, e para isso contribuiu o fato de ter sediado as sessões de julgamento da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH), em agosto, e as reuniões de trabalho da Cúpula Judicial Ibero-Americana, em setembro.

Outra ação prioritária, lembrou a magistrada, foi a apresentação ao Congresso Nacional, no fim do ano passado, de sugestões para a regulamentação da emenda constitucional que criou o filtro de relevância do recurso especial.

A presidente também deu as boas-vindas ao ministro Antonio Carlos Ferreira, que passou a integrar a Corte Especial após a aposentadoria do ministro Jorge Mussi.

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Fonte: http://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2023/01022023-STJ-inaugura-ano-judiciario-reafirmando-compromisso-com-a-Constituicao-e-o-Estado-de-Direito.aspx

Sobre o Autor

Sandro Rizzato

Sócio Fundador do escritório Pagotto, Rizzato & Lyra Sociedade de Advogados