?No primeiro programa inédito de 2024, o podcast STJ No Seu Dia traz como convidado o redator do portal de notícias do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Francisco Souza. No bate-papo com a jornalista Fátima Uchôa, ele falou sobre alguns dos principais casos que estão na pauta de julgamentos deste ano.
Entre os processos a serem julgados sob a sistemática dos recursos repetitivos, o redator mencionou o Tema 1.122, que trata de definir se há ou não responsabilidade civil das concessionárias de rodovias por acidentes causados por animal na pista. Já no Tema 1.116, Francisco explicou que os ministros da Segunda Seção vão analisar a validade da contratação de empréstimo consignado por pessoa analfabeta, por meio de instrumento particular assinado a rogo e subscrito por duas testemunhas.
Na Terceira Seção, há previsão que seja analisado o AREsp 2.123.334, que discute a condenação de réu por furto baseada apenas em confissão extrajudicial informal, obtida pelos policiais no momento da prisão, e em reconhecimento fotográfico que não seguiu as exigências legais. A corte entende que o reconhecimento, nessas condições, não pode servir de base para uma condenação, mas, segundo Francisco Souza, a particularidade do caso é a confissão extrajudicial informal.
STJ No Seu Dia
O podcast traz, semanalmente, um bate-papo com o redator de uma reportagem especial sobre a jurisprudência do tribunal. As matérias são publicadas todo domingo no site do STJ, abordando questões institucionais ou jurisprudenciais.
Produzido pela Coordenadoria de TV e Rádio, STJ No Seu Dia é veiculado às sextas-feiras, às 21h30, na Rádio Justiça (104,7 FM – Brasília). Também está disponível no Spotify e em outras plataformas de áudio.
Fonte: https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2024/02022024-STJ-No-Seu-Dia-traz-os-destaques-da-pauta-de-julgamentos-para-2024-.aspx
