?Nesta semana, a edição do programa STJ Notícias, que vai ao ar nesta terça-feira (9), destaca a decisão monocrática em que a presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Maria Thereza de Assis Moura, suspendeu os efeitos de liminar que garantia o pagamento mensal de royalties ao município de Paulínia (SP). A ministra identificou risco à manutenção do mercado regulado de petróleo.
Outra decisão monocrática abordada é a determinação do vice-presidente do STJ, ministro Og Fernandes, no exercício da presidência, para que servidores do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) que exerçam serviços ambientais essenciais retornem ao trabalho.
O programa traz, ainda, a decisão monocrática do ministro Humberto Martins definindo que cabe à 27ª Vara Federal no Rio de Janeiro decidir medidas urgentes em ações coletivas suspensas que contestam exclusões de beneficiários de planos de saúde.
Produzido pela Coordenadoria de TV e Rádio do tribunal, o STJ Notícias será exibido na TV Justiça nesta terça-feira (9), às 13h30, com reprise no domingo, às 18h30. O programa também está disponível no YouTube. Clique na imagem abaixo para assistir:
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Fonte: https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2024/09072024-STJ-Noticias-suspenso-pagamento-de-royalties-de-petroleo-ao-municipio-de-Paulinia–SP–.aspx
