STJN destaca decisão sobre pedido de Anna Carolina Jatobá para progressão ao regime aberto

?O programa STJ Notícias, que vai ao ar na TV Justiça nesta segunda-feira (5), traz a decisão da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de determinar ao juízo da execução em São Paulo que aprecie o pedido de progressão ao regime aberto apresentado pela defesa de Anna Carolina Jatobá, independentemente da realização de teste de Rorschach. Anna Carolina foi condenada, junto com Alexandre Nardoni, pelo assassinato de Isabella Nardoni, em março de 2009.

Destaque, também, para o julgamento em que o ministro Paulo Sérgio Domingues suspendeu a cobrança de multa de mais de R$ 3 milhões imposta pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) em desfavor do Sindicato dos Professores do Distrito Federal (Sinpro-DF), referente à greve deflagrada pela categoria em março de 2017.

O programa aborda, ainda, a decisão em que o ministro Herman Benjamin determinou a paralisação imediata das obras de construção do complexo turístico e residencial Maraey, localizado em Maricá (RJ), para evitar danos imediatos ao ecossistema da região e prejuízos a comunidades tradicionais.

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O?STJ?Notícias é produzido pela Coordenadoria de TV e Rádio do STJ e?vai?ao?ar na TV Justiça toda segunda-feira, às 21h30, com reprises às terças,?às?11h; às quartas, às 7h30, e aos domingos, às 19h. O programa também fica disponível no canal do tribunal no YouTube

Fonte: https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2023/05062023-STJN-destaca-decisao-sobre-pedido-de-Anna-Carolina-Jatoba-para-progressao-ao-regime-aberto.aspx

Sobre o Autor

Sandro Rizzato

Sócio Fundador do escritório Pagotto, Rizzato & Lyra Sociedade de Advogados

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