?O programa STJ Notícias que vai ao ar na TV Justiça nesta segunda-feira (3) traz o acordo homologado pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Paulo Sérgio Domingues, entre o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e a Nestlé Brasil Ltda., para encerrar uma controvérsia judicial de mais de 18 anos sobre a aquisição da Chocolates Garoto.
Outro destaque é a decisão na qual a Terceira Turma definiu que a parte indisponível do patrimônio, que cabe aos herdeiros necessários, pode constar em testamento, desde que isso não implique privação ou redução da parcela a eles destinada por lei.
O programa aborda, ainda, o julgamento em que a Sexta Turma manteve a prisão preventiva do empresário Thiago Chambó Yamamoto, investigado na Operação Penalidade Máxima pela suposta participação em esquema de manipulação de resultados de competições esportivas.
Programação na TV Justiça
STJ Notícias é produzido pela Coordenadoria de TV e Rádio do tribunal e vai ao ar na TV Justiça toda segunda-feira, às 21h30, com reprises às terças, às 11h; às quartas, às 7h30; e aos domingos, às 19h. O programa também fica disponível no canal do tribunal no YouTube.
Fonte: https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2023/03072023-STJN-destaca-homologacao-de-acordo-entre-Cade-e-Nestle-sobre-compra-da-Chocolates-Garoto.aspx
