STJN destaca trancamento de ação contra jornalista que criticou o procurador-geral da República

?Entre os destaques do programa STJ Notícias desta semana está a decisão da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça que trancou ação penal contra um jornalista que escreveu matéria com críticas ao procurador-geral da República, Augusto Aras. Para o colegiado, admitir que as críticas caracterizam crime seria uma forma de controlar e podar a liberdade de imprensa.  

O programa mostra também o julgamento da Quinta Turma que reformou decisão segundo a qual não haveria crime na conduta de uma pessoa que ofereceu um celular aos policiais para não ser presa por posse de droga para uso próprio. O tribunal de origem considerou que os policiais não tinham a obrigação de efetuar a prisão, portanto a oferta do celular não configuraria crime.

A edição, que vai ao ar nesta segunda-feira (23), traz ainda o entendimento da Terceira Turma de que a falta de pagamento de alimentos indenizatórios não gera prisão civil.  

Programação na TV Justiça??? 

O?STJ?Notícias é produzido pela Coordenadoria de TV e Rádio do STJ e?vai?ao?ar na TV Justiça toda segunda-feira, às 21h30, com reprises na terça,?às?11h; quarta, às 7h30, e no domingo, às 19h. O programa também fica disponível no canal do tribunal no YouTube.???

Fonte: http://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/23052022-STJN-destaca-trancamento-de-acao-contra-jornalista-que-criticou-o-procurador-geral-da-Republica–.aspx

Sobre o Autor

Sandro Rizzato

Sócio Fundador do escritório Pagotto, Rizzato & Lyra Sociedade de Advogados