?Conhecida como Lei do Superendividamento, a \r\n Lei 14.181/2021 celebra seu terceiro aniversário nesta terça (2). A norma foi criada com o objetivo de proteger os consumidores que enfrentam dificuldades financeiras graves, impedindo que as dívidas comprometam a sua subsistência.
Muito antes da sua promulgação, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) já se ocupava do assunto. Em 2016, por exemplo, a Terceira Turma do STJ limitou a 30% os descontos na conta-corrente destinada ao recebimento de salário de um devedor que contraiu empréstimo consignado, para evitar que sua sobrevivência fosse prejudicada.
Para reforçar a importância do tema, cada vez mais relevante na vida dos brasileiros, a Coordenadoria de TV e Rádio (CRTV) do STJ divulga produtos audiovisuais informativos em suas redes sociais e na Rádio e TV Justiça. No Instagram e nos \r\n shorts do YouTube, o público pode assistir a um vídeo didático e ilustrativo que explica de forma clara os principais pontos da Lei do Superendividamento e sua relevância para a proteção dos consumidores.
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No Spotify e no Youtube, um \r\n videocast traz um bate-papo entre a jornalista Fátima Uchôa e o juiz Gabriel Coura, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania Super (Cejusc/Super). Na conversa, orientações de como prevenir o superendividamento e como procurar ajuda. Clique na imagem para assistir.
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\r\n Na Rádio e TV Justiça, o público pode acompanhar no telejornal e na programação uma \r\n \r\n reportagem especial com dados do Banco Central do Brasil e decisões do STJ.
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\r\n Leia também: O fenômeno do superendividamento e seu reflexo na jurisprudência
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Fonte: https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2024/02072024-Superendividamento-e-tema-de-videos-e-podcast-nas-redes-sociais-do-STJ-.aspx
