O Superior Tribunal de Justiça (STJ) oficiou aos seis Tribunais Regionais Federais (TRFs) para que enviem, até 15 de março, as listas dos desembargadores interessados em concorrer à vaga decorrente da aposentadoria da ministra Assusete Magalhães, ocorrida no último dia 15.
Os interessados devem ter idade superior a 35 e inferior a 70 anos. A lista precisa conter o nome e as datas de nascimento e de posse dos candidatos no tribunal.
Nos termos do artigo 104, inciso I, da Constituição Federal, um terço das vagas do STJ é preenchido por juízes dos TRFs. As demais vagas são reservadas a desembargadores dos Tribunais de Justiça e a membros da advocacia e do Ministério Público.
Fonte: https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2024/24012024-TRFs-tem-ate-15-de-marco-para-enviar-listas-de-interessados-em-concorrer-a-vaga-de-ministro.aspx
