Terceira Seção decidirá sobre aplicação do princípio da insignificância ao contrabando de cigarros
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Para afastar interpretações equivocadas que levaram à suspensão indiscriminada de ações de busca e apreensão de veículos, a Segunda Seção liberou os processos relativos ao Tema 1.132.
Ministro Salomão é indicado para corregedor nacional; Mauro Campbell e Raul Araújo são eleitos para Enfam e Revista
Em sessão nesta quarta-feira (11), o Pleno do STJ elegeu a ministra Maria Thereza de Assis Moura (foto) e o ministro Og Fernandes para os cargos de presidente e vice nos próximos dois anos.
STJ indica quatro candidatos para vagas de ministro; lista será enviada para escolha do presidente da República
Comissão de juristas dá seguimento às audiências públicas sobre regulação da inteligência artificial nesta quinta (12)
STJ sedia lançamento de livro sobre herança digital em 24 de maio
Repetitivo definirá se produtor rural com menos de dois anos na Junta Comercial pode pedir recuperação
Ministro Sebastião Reis Júnior é homenageado em obra sobre prova e processo penal constitucionalizado
Sexta Turma confirma decisão que negou progressão especial de regime a mãe presa que não tem guarda do filho