Ministro Humberto Martins destaca papel do CNJ durante lançamento de galeria dos conselheiros
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Por possível competência eleitoral, relator suspende decisão do TJDFT que condenou senador Izalci Lucas por peculato
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Prazo máximo de renovação compulsória de aluguel comercial é de cinco anos, afirma Quarta Turma
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Sexta Turma confirma legalidade de apreensão de 900 kg de maconha em Santa Catarina e mantém ordem de prisão preventiva
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Bem de família pode ser penhorado por dívida de contrato de empreitada global para construção do imóvel
No julgamento, Terceira Turma destacou que a proteção legal ao bem de família não é absoluta, mas as hipóteses de exceção devem ser interpretadas de forma restritiva.
Panorama e desafios da arbitragem coletiva societária são debatidos em seminário no STJ
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STJN aborda julgamento do STJ que afastou aumento de pena no furto qualificado cometido durante a noite
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Sexta Turma mantém ordem de prisão preventiva de paraguaio investigado por contrabando de cigarros
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Seminário sobre a arbitragem coletiva societária começa às 9h, com transmissão ao vivo pelo Canal do STJ no YouTube
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Segunda Seção segue STF e aplica Convenção de Montreal em indenização por extravio de carga em voo internacional
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