Quinta Turma não reconhece reiteração delitiva e autoriza volta do prefeito de Guarujá (SP) ao cargo
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Ministro Humberto Martins participa de seminário do CNJ sobre os avanços e os desafios para a aplicação da LGPD
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Presidente do STJ participa de seminário internacional sobre solução de conflitos por meio de conciliação
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STJ sedia lançamento de obras que contam com a participação do ministro Villas Bôas Cueva
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Quinta Turma nega exclusão de depoimentos informais em inquérito contra acusado de atear fogo na companheira
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Não incidem multa e juros de mora sobre contribuições previdenciárias não recolhidas antes da Lei 9.528/1997
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Prazo para impugnar habilitação de crédito na recuperação judicial deve ser contado em dias corridos, define Quarta Turma
Precedentes do STJ consideram que o microssistema próprio da Lei de Recuperações e Falências é pautado pela celeridade, com prazos específicos, breves e contados de forma contínua.
Obra lançada no CNJ aborda a modernização do Judiciário brasileiro
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Sexta Turma dá salvo-conduto para pacientes cultivarem Cannabis com fim medicinal
O colegiado concluiu que a produção artesanal do óleo de maconha com fins terapêuticos não traz risco para a saúde pública ou qualquer outro bem jurídico protegido pela Lei de Drogas.
Após aumento de casos de Covid-19, presidente do STJ autoriza rodízio de servidores até 24 de junho
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