Para a Quarta Turma, a capitalização de juros só é admitida em periodicidade anual e desde que tenha sido expressamente pactuada após a entrada em vigor do Código Civil de 2002.
Ministro Humberto Martins suspende decisão que impedia construção de ponte pela Vale
STJ suspende decisões que alteravam distribuição de royalties de petróleo no RN e em SP
Presidente do STJ mantém prisão de Monique Medeiros, acusada pela morte do filho Henry Borel
Empresário condenado por contrabando de cigarros continua em prisão preventiva
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A Primeira Seção entendeu que a lei feita para disciplinar o trabalho de motoristas do transporte rodoviário de passageiros e de carga também se aplica aos do transporte escolar.
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Espaço Cultural sedia lançamento de livro sobre os Boinas Azuis da ONU no dia 4 de agosto
Mantida prisão de policial penal acusado de participar de milícia no Rio de Janeiro