Juiz sempre deve reduzir a pena quando houver confissão do réu, define Quinta Turma
O colegiado concluiu que a confissão sempre dará direito ao benefício, mesmo que não seja usada como fundamento da sentença de condenação do réu.
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Presidente do STJ suspende inelegibilidade do ex-governador do DF José Roberto Arruda
Presidente do STJ suspende uso de verba pública para realização de shows em São Miguel do Araguaia (GO)
MomentoArquivo lembra debate sobre responsabilidade empresarial por dano ambiental
Negada liminar para suspender ações decorrentes de delação de ex-subsecretário de Saúde do RJ
A operação foi feita em hospital renomado de outro estado, mas a Quarta Turma limitou o ressarcimento aos valores da tabela de preços do plano de saúde contratado.
Pesquisa Pronta destaca cláusula de barreira em concurso público e preclusão em infração de trânsito
Última semana para responder à consulta pública sobre metas para 2023
Ação por incitação ao nazismo contra réu acusado de estupro de vulnerável é mantida em juízo separado
Para a Primeira Seção, não seria legítimo o Estado delegar a gestão da via a um particular e este cobrar do próprio poder público pelo uso do espaço para a passagem da rede de saneamento.