STJ revoga prisão preventiva de ambulante acusada do furto de um celular
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STJ sedia lançamento de livro em homenagem ao ministro Felix Fischer
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Ministro Mussi recebe presidente em exercício da OAB e representantes de seccionais
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Terceira Seção discute se quantidade ou natureza da droga apreendida podem afastar tráfico privilegiado
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Terceira Turma admite cessão de direitos de imóvel arrendado por meio do PAR e fixa requisitos de validade
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Segurado pode optar por aposentadoria concedida pelo INSS no curso de ação que reconheceu direito a benefício menor
Para a Primeira Seção, o segurado também tem o direito de cobrar as parcelas do benefício concedido pela Justiça, até a data de implantação daquele obtido na via administrativa.
13ª edição de Arte no Tribunal apresenta a obra de Ildeu Borges
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Rádio Decidendi destaca teses do STJ firmadas no rito dos recursos repetitivos
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Hospital público deve indenizar por crime ocorrido em suas dependências, decide Segunda Turma
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Terceira Seção considera impossível desclassificar estupro de vulnerável para delito de importunação sexual
Em recurso repetitivo, os ministros definiram que a prática de ato libidinoso com menor de 14 anos configura estupro de vulnerável, não importando eventual superficialidade da conduta.