Para o ministro Jorge Mussi, presidente em exercício do STJ, o Estado Democrático de Direito requer a defesa do sistema eleitoral, contra o qual nunca houve evidência concreta de fraude.
STJ reafirma que reclamação não é via adequada para questionar não aplicação de repetitivo
STJ valida intimação ficta em endereço declarado pelo devedor de alimentos quatro anos antes do cumprimento de sentença
De acordo com a Quarta Turma, a ação para cobrar o seguro – que cobre danos pessoais em acidentes de trânsito – não pode depender sempre de prévio requerimento administrativo.
Entender Direito: especialistas debatem sobre processos estruturais
Pesquisa Pronta traz julgados sobre remarcação de teste físico de candidata grávida e prazo para ação contra seguradora
Pleno se reúne no dia 1º de agosto para formação de listas de candidatos ao TRF6
Segunda Turma restabelece habilitação de candidata com deficiência em concurso para juiz na Bahia
Para a Terceira Seção, a quantidade e a natureza da droga apreendida podem ser consideradas na pena-base e na modulação da causa de diminuição pelo chamado tráfico privilegiado.
Ministro Jorge Mussi assume a presidência do STJ até 31 de julho