Presidente do STJ defere pedido da Terracap para reintegração de área do Aeródromo Planalto Central, em Brasília
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Servidor federal inativo que não gozou licença-prêmio por qualquer motivo deve receber em dinheiro
Esplanada dos Ministérios, em Brasília, sede dos principais órgãos administrativos do país: servidores não precisam provar que a licença-prêmio não foi tirada por necessidade do serviço.
Solenidade de instalação do TRF6 será no dia 19 de agosto, em Belo Horizonte
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Em agenda institucional no Paraná, presidente do STJ destaca papel da magistratura no fortalecimento da cidadania
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Suspensa execução trabalhista contra empresa de transporte em recuperação judicial
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Negada liminar a PM que pede insalubridade por trabalhar na pandemia
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Página de Repetitivos e IACs inclui julgados sobre execução fiscal e reconversão de pena restritiva de direitos
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Juiz do inventário não pode exigir que inventariante preste contas incidentalmente após sua remoção do processo
Para a Terceira Turma, o juiz pode determinar a prestação de contas da gestão do inventário quando verificar essa necessidade, mas somente antes da remoção do inventariante.
Entender Direito: ministros discutem precedentes qualificados
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Tribunal vai sediar em 9 de agosto o lançamento do segundo volume do livro Direito Empresarial Aplicado
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